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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:09
Parte incapaz também pode peticionar nos Juizados da Fazenda
Ao definir as partes que podem atuar como "autoras" nesses Juizados, a legislação não faz nenhuma restrição quanto à capacidade das pessoas físicas
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:11
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho
O relator esclareceu que o artigo 4o da CLT considera como de efetivo serviço o período em que o empregado estiver à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 17:16
Parte deve ser intimada para acompanhar perícia psicológica
Suspensão de visita paterna teria sido determinada após laudo psicológico que relatou suposto abuso sexual de pai contra filha de três anos. Mãe deve ser intimada para perícia psicológica, sob pena de nulidade
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Breves considerações didáticas sobre o conceito de parte e litisconsórcio.
Gisele Leite é professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Ilegitimidade de parte. Não conhecimento.
Público. O representante não é parte legítima para interpor recurso pleiteando a reforma da decisão de 1º grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Execução provisória. Liberação de parte dos créditos. Possibilidade.
A legislação atual permite a liberação dos créditos ao exequente, total ou parcialmente, quando, embora não tenha havido o trânsito em julgado, o recurso se encontre na fase de agravo de instrumento junto aos Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:53
Parte deve comprovar união com segurado vítima de acidente
A decisão foi unânime, composta pelos votos dos desembargadores Leônidas Duarte Monteiro (primeiro vogal) e Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 16:08
Falta de audiência para ouvir parte viola princípios constitucionais
Quando não ocorre a prévia oitiva do banco credor sobre valor depositado em juízo pelo devedor, ocorre violação do princípio constitucional do devido processo legal. Sob essa ótica, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou nula uma sentença de Primeiro Grau em que o Juízo julgara improcedente a ação de busca e apreensão de veículo movida pelo Banco Safra S.A em desfavor de uma transportadora de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 18:28
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:35
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:34
Desemprego não exime parte de garantir pensão para filho
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ suspendeu decisão da comarca de Criciúma que aprovou o desconto de alimentos a partir dos rendimentos previdenciários dos avós paternos do menor V.F..
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 09:03
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 09:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:29
O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo
O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.